Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma VilaVelha Classificados - anúncios do bairro Vila Velha em Fortaleza/CE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços oferecidos.

2. Cadastro e Conta

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo a publicação de anúncios e a interação com outros usuários, é necessário criar uma conta. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Responsabilizar-se integralmente por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a administração sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

A VilaVelha Classificados reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. Regras para Publicação de Anúncios

Ao publicar um anúncio na plataforma, o usuário declara e garante que:

• O produto ou serviço anunciado é lícito, não viola leis aplicáveis nem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Todas as informações fornecidas, incluindo descrições, preços e imagens, são verdadeiras, precisas e correspondem fielmente ao item anunciado;
• Não publica conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que promova qualquer forma de violência ou ilegalidade;
• Não anuncia produtos ou serviços proibidos pela legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a: armas, munições, substâncias entorpecentes, produtos pirateados ou falsificados, e serviços ilegais.

4. Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para as seguintes finalidades:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou qualquer forma de conteúdo promocional não autorizado;
• Tentar fraudar, enganar ou induzir outros usuários a erro, inclusive por meio de práticas de phishing ou golpes;
• Coletar, armazenar ou compartilhar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso;
• Publicar links maliciosos, vírus ou qualquer outro código que possa danificar ou comprometer a plataforma ou os dispositivos de terceiros;
• Utilizar robôs, crawlers ou outras ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados da plataforma sem autorização prévia.

5. Transações entre Usuários

A VilaVelha Classificados atua exclusivamente como uma plataforma de conexão entre compradores e vendedores do bairro Vila Velha e região. Não participamos, intermediamos ou nos responsabilizamos por transações financeiras, negociações, acordos ou contratos firmados diretamente entre os usuários.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

A VilaVelha Classificados reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, editar ou recusar qualquer anúncio, comentário ou conteúdo que viole estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou os princípios de boa-fé e respeito. Usuários que descumprirem reiteradamente as regras estabelecidas poderão ter suas contas suspensas ou permanentemente canceladas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma VilaVelha Classificados, incluindo, mas não se limitando a: logotipo, design, layout, código-fonte, textos, imagens institucionais e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da VilaVelha Classificados ou de seus licenciantes.

O usuário mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que publica em seus anúncios. No entanto, ao publicar, o usuário concede à VilaVelha Classificados uma licença não exclusiva, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir tal conteúdo no âmbito da operação da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A VilaVelha Classificados não garante a veracidade, precisão, integridade ou legalidade dos anúncios publicados pelos usuários, tampouco a idoneidade ou capacidade dos usuários da plataforma. Em caso de conflitos, fraudes ou quaisquer problemas decorrentes de negociações realizadas por meio da plataforma, recomendamos que os envolvidos busquem a via administrativa ou judicial adequada, inclusive com o registro de boletim de ocorrência.

Em nenhuma hipótese a VilaVelha Classificados será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

9. Alterações nos Termos

A VilaVelha Classificados poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento. Em caso de alterações substanciais, a administração se compromete a notificar os usuários por meio de e-mail ou de aviso na própria plataforma.

10. Contato

Em caso de dúvidas, denúncias de violação destes Termos de Uso ou qualquer outra questão relacionada à plataforma, o usuário deve entrar em contato através do seguinte canal:

E-mail: vilavelhaclassificados@gmail.com